Maceió – Câmara discute aprimoramento de políticas públicas de combate à violência contra a mulher

Imagem: Dicom/CMM

Proposta pela vereadora Olívia Tenório (MDB) discussão reuniu especialistas e representantes do poder público

A violência contra a mulher e o desenvolvimento de políticas públicas foram discutidas numa audiência pública na Câmara Municipal de Maceió. Articulada pela vereadora Olívia Tenório (MDB), a discussão reuniu especialistas de diversas áreas. Ao final do evento a parlamentar propôs um termo de compromisso para que nas diversas frentes de atendimento existentes ocorram o aprimoramento das ações executadas. E, assim, garantir maior qualidade e empatia com vítimas no momento de maior vulnerabilidade.

“Reconhecemos a existência de várias políticas públicas que já representam um diferencial importante. Mas acredito que podem ser ampliadas e melhoradas porque os números só indicam crescimento de vítimas. E não é só a mulher que enfrenta essa realidade, mas toda a família e poder garantir que seja acolhida, atendida e encaminhada de forma adequada vai influenciar de forma decisiva no fim da violência e no recomeço de sua vida”, observou Olívia.

Com base em todos os relatos apresentados, juntamente com sua assessoria ela elaborou o documento para que o encontro avance além do debate. Isto porque em sua visão, somente com o olhar para o que já existe é que se poderá ampliar para o que ainda falta.

O desembargador Tutmés Airan apresentou durante sua apresentação três vídeos que revelaram detalhes de como as vítimas têm sido atendidas na Casa da Mulher Alagoana e sobre a eficiência no atendimento da Patrulha Maria da Penha feita pela PM. Num deles, uma mulher que se livrou do ciclo de violência contou o quanto foi importante se capacitar para gerar renda e conseguir sobreviver sem depender do ex.

Tutmés lembrou que mesmo com os números elevados durante a pandemia, ainda pode estar havendo subnotificação já que o medo, a vergonha, falta de informação e desconhecimento sobre a rede de apoio ainda impedem muitas vítimas de buscarem ajuda.

“Acho essa política como algo fundamental para a nossa civilização. É muito difícil de construir de maneira eficaz, pois não se trata de combater uma violência qualquer. Ela é especialíssima, por algumas razões por ser praticada num espaço de intimidade onde o que ocorre de mais profundo foge do controle público e do olhar público. Num espaço onde deveria haver paz, afeto mas há a violência. E praticada por aquele que tinha o dever moral, obrigação de consciência, de tentar fazer o oposto. De tentar proteger. Essa violência é minha maior preocupação porque nasce de relações profundas da mulher e de seu agressor. Me refiro a dependência econômica, a qual considero uma desgraça. Porque por ela a mulher prefere apanhar a denunciar a agressão”, observou Airan.

Por isso defendeu a existência de um pacto civilizatório unindo todas as instâncias de poder. Lembrou a iniciativa de um juizado especializado para dar um tratamento especializado e não produzir decisões diferentes para casos semelhantes.  

“Estamos desenvolvendo estudos para um segundo juizado aqui em Maceió dado o volume de denúncias que se tornaram em processos. Antes do final do mês estaremos lançando uma ferramenta digital, por meio de inteligência artificial, para que a própria mulher peça a medida protetiva diretamente para o juiz”, revelou o desembargador.

Segundo revelou, além dos aspectos jurídicos já desenvolvidos é necessário que se criem condições que garantam a mulher para onde ir, o que fazer e que tenham esperança.Somente assim poderão ser mais encorajadas a denunciar. 

A primeira dama de Maceió, Marina Cândia, destacou o compromisso do município com ações contra a violência desde o início da gestão do prefeito JHC (PSB). E lembrou que como gestor assumiu o compromisso colocar em prática políticas já existentes de proteção e ampliá-las para interromper o ciclo de agressões vividos pelas mulheres.

“Pela necessidade e urgência para discutir a violência doméstica parebenizo a vereadora Olívia pela iniciativa. Criamos na gestão a casa da mulher que oferece vários serviços, além do atendimento judiciário. Lá temos um programa de qualificação e o Emprega Mulher que é pioneiro, além do saúde mulher que vai a cada bairro atender a mulher. Temos também o aluguel social para mulheres em situação de violência. Este ano entregamos 40 apartamentos para mulheres em situação de violência no programa habitacional do município. No próximo mês estaremos lançando o Banco da Mulher para oferecer microcrédito e expansão de pequenos negócios”, disse Marina.

Marina também destacou a importância do papel da Câmara de Maceió, juntamente com o Poder Judiciário. Conforme explicou, somente parcerias incluindo-os será possível criar a aprimorar soluções eficazes. 

Ações Municipais

A responsabilidade do município com o tema foi complementada pela coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Paula Mendes. Ela lembrou que a “Casa da Mulher Alagoana” foi criada na gestão do ex-presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan. 

“Enalteço aqui o município que pela primeira vez desenvolveu políticas públicas para as mulheres. Uma gestão que hoje é sensível e humanizada criou o primeiro gabinete de políticas com status de uma secretaria pela sua independência. Mas que está, de fato, se tornando uma secretaria juridicamente. Criamos o 1° Programa de Enfrentamento Salve Mulher e viabilizamos o atendimento na Casa da Mulher Alagoana, que lá tem a Guarda Municipal, alimentação, transporte para as vítimas irem até o IML ou UPA, triagem, assistência social e psicológica”, lembrou Ana Paula.

Graças a essa estrutura é possível, como parte do atendimento, direcionar as mulheres para os programas sociais. Isso ocorre graças ao serviço de assistência que as encaminha para os serviços como o aluguel social por seis meses. Desde o início dos trabalhos já foram mais de 2 mil atendimentos. 

“Temos um abrigo na cidade de Maceió, mas seria necessário um abrigo estadual ou regional. Há muitos casos de mulheres que vêm do interior. Por isso, já peço ao desembargador que leve esse pedido para o Governo do Estado”, completou Ana. 

Além das ações policiais, judiciais, do desenvolvimento das políticas públicas, a vice-presidente da O|AB, advogada Natália Von Sohsten propôs um esforço concentrado para que as ações de prevenção ganhem mais força. Lembrou a necessidade de que ocorram ações de conscientizações nas escolas com crianças para contribuir para a formação. 

“Tomamos conhecimento que há uma lei aprovada – Maria da Penha nas Escolas –  e um projeto do Ministério Público para incluir o conteúdo prevenção à violência contra mulher na grade da rede municipal e estadual. Já existe o projeto. O que se precisa é saber em que como está para vermos se conseguimos avançar”, defendeu Natália. 

A sessão foi acompanhada de forma on-line por Teca Nelma (PSD), Alex Anselmo (Podemos) e Gaby Ronalsa (PV). A audiência contou, ainda, com a presença da esposa do presidente da Câmara de Maceió, a psicóloga Ana Luiza Novas, a deputada estadual Cibele Moura (MDB), a juíza Laila Kerckhoff, a promotora Lídia Malta e a coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Érica Lima.

Texto e Imagem: Dicom/CMM.