Fracassa tentativa de transformar direito ao aborto em lei

Proposta para proteger decisão da Suprema Corte de 1973, que estabeleceu o direito, é bloqueada pelos republicanos. Magistrados têm segurança reforçada antes de sessão que poderá resultar na anulação de Roe vs.Wade.

Uma tentativa dos congressistas democratas de transformar o direito ao aborto em lei, ao proteger a decisão histórica da Suprema Corte no caso conhecido como Roe vs. Wade, fracassou no Senado dos Estados Unidos nesta quarta-feira (11/05), após ser bloqueada pelos republicanos.

A proposta recebeu 51 votos contra e 49 a favor, sendo que eram necessários 60 votos para ser aprovada. O democrata conservador Joe Manchin votou contra o projeto de lei, por julgá-lo “demasiadamente amplo”.

O fracasso da tentativa dos democratas expõe as divisões sobre a decisão de 1973 da Suprema Corte americana, ao mesmo tempo em que evidencia os limites da ação legislativa em um Congresso dividido.

Até o momento, a frágil maioria democrata se provou incapaz de superar as barreiras impostas pelos republicanos, que há décadas trabalham para indicar juízes conservadores à Suprema Corte e pôr fim à Roe vs. Wade.

Este teria sido o primeiro de vários esforços no Congresso para tentar preservar o direito constitucional ao aborto, que corre sério risco de ser revertido pelos juízes da mais alta instância jurídica do país que, atualmente, possui maioria conservadora.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que os republicanos “optaram por permanecer no caminho dos direitos dos americanos de tomar decisões das mais pessoais sobre seus corpos, famílias e vidas”.

Ele pediu que os eleitores votem nas próximas eleições, em novembro, em congressistas que se proponham a defender esses direitos, e prometeu explorar novos meios de proteger a decisão tomada há quase 50 anos. 

Vazamento à imprensa

A tentativa dos democratas de transformar o direito ao aborto em lei teve início após o vazamento de um rascunho de uma decisão, assinada pelo juiz conservador Samuel Alito, que revelou que a Suprema Corte estaria prestes a anular a decisão de 1973.

O vazamento de um projeto de parecer enquanto o caso ainda está em andamento é algo extraordinário no âmbito da Suprema Corte, onde o sigilo de deliberações quase nunca foi violado. A decisão dos magistrados deverá reverberar por todo o país e insuflar os ânimos na campanha eleitoral, meses antes das eleições legislativas.

“O Senado não está junto à maioria dos americanos nessa questão”, afirmou a vice-presidente Kamala Harris, que presidiu a sessão desta quarta-feira e que teria o voto de desempate, caso a votação assim exigisse.

O líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, que arquitetou as recentes confirmações de juízes conservadores na Suprema Corte – três deles somente durante o governo de Donald Trump – rejeitou a possibilidade de transformar o direito ao aborto em lei federal. “Esse assunto deve ser tratado em nível estadual”, afirmou.

Em quase a metade dos 50 estados americanos foram aprovadas leis que restringem ou proíbem a interrupção da gravidez, incluindo algumas que devem entrar em efeito logo após uma provável decisão da Suprema Corte que resulte na anulação de Roe vs Wade.

Se o projeto de lei dos senadores democratas tivesse sido aprovado, ele faria mais do que simplesmente proteger o direito ao aborto. A proposta previa a invalidação de leis estaduais que estariam infringindo a decisão de 1973.

Pesquisas indicam que a maioria dos americanos deseja preservar o direito ao aborto nos estágios iniciais da gravidez, mas as opiniões são mais diluídas quando se trata da realização do procedimento em fases mais avançadas.

Segurança dos juízes reforçada

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que vai reforçar a segurança para os juízes da Suprema Corte antes da sessão que decidirá pela manutenção ou não do direito ao aborto. O procurador-geral Merrick Garland orientou agentes federais a fornecer apoio adicional à polícia da corte.

Desde o vazamento do rascunho da decisão dos magistrados, ativistas em prol do aborto realizaram protestos em frente de ao menos três residências de membros conservadores da corte. O episódio também gerou fortes protestos em frente à sede do tribunal.

Uma pesquisa divulgada nesta semana revela que 50% dos americanos aprovam a atuação da Suprema Corte. Em dezembro, esse percentual era de 57%.

Deutsche Welle, rc (AP, Reuters)