Uber transforma derrota judicial em marketing com oferta de férias e salário mínimo, mas não no Brasil

No Brasil, a companhia informou ter oficialmente '1 milhão de motoristas'. Imagem: Getty Images.

Depois de tentar por cinco anos no Reino Unido convencer a Justiça de que seus motoristas eram “profissionais autônomos”, a Uber sofreu uma derrota classificada por sindicatos como “histórica” e reconheceu, em março de 2021, que seus profissionais são “trabalhadores”.

Com o vínculo garantido por lei, a empresa se viu obrigada a pagar direitos trabalhistas aos motoristas de maneira inédita em todo o mundo. Meses depois, no entanto, o que era derrota virou marketing.

Com o tema “Só na Uber”, a empresa espalhou outdoors por toda Londres divulgando “benefícios trabalhistas” como salário mínimo, férias remuneradas, aposentadoria e licenças maternidade e paternidade.

Mas o que também chama atenção é que estes direitos são garantidos “só na Uber”… do Reino Unido.

“A campanha tem como objetivo mostrar que somente na Uber os motoristas passam a receber férias, salário mínimo garantido e aposentadoria”, disse a empresa à BBC News Brasil. “Outras operadoras não oferecem estes benefícios.”

Questionada se os benefícios anunciados nas ruas de Londres também estarão disponíveis para motoristas em outros países, como o Brasil, a Uber negou: “Isso é algo único para o Reino Unido por causa da classificação de ‘trabalhador'”.

“O Reino Unido é o único país a ter um terceiro status de ‘trabalhador’, que fica entre um empregado pleno e um trabalhador autônomo (…) Eles não são funcionários e em nenhum outro lugar do mundo há essa classificação de emprego.”

Mais motoristas

Segundo o porta-voz, a Uber hoje tem 70 mil motoristas cadastrados e com direito a benefícios trabalhistas no Reino Unido. No Brasil, a companhia informou ter oficialmente “1 milhão de motoristas”.

De acordo com a Uber, a meta da campanha lançada em 18 de junho é aumentar o número de motoristas cadastrados e mostrar que outras empresas não oferecem os mesmos benefícios.

“Pretendemos expandir (de 70 mil) para 90 mil no fim de 2021, respondendo a um aumento na demanda”, disse a empresa.

Os cartazes espalhados em Londres trazem frases de efeito como “procura-se construtores de castelo de areia. Motoristas ganham pagamento de férias. Balde e pá não inclusos”.

Questionada sobre quantas peças publicitárias foram instaladas, a Uber disse que não divulga os números exatos.

O que diz a Justiça no Brasil

No Brasil, nenhum dos direitos anunciados pela empresa no Reino Unido é garantido a motoristas.

No mundo todo, a Uber enfrenta uma série de processos movidos por motoristas que tentam confirmar vínculos empregatícios com a empresa.

De um lado, argumenta-se que a Uber teria vínculo com os profissionais, uma vez que é a empresa que determina os preços das corridas, os valores pagos aos profissionais, as regras para admissão e expulsões e afins.

De outro, quem defende não haver ligação entre as duas pontas cita a autonomia que motoristas têm para escolher horários, o fato de poderem desligar o aplicativo quando quiserem ou trabalhar para outras empresas paralelamente.

No Brasil, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela quarta vez, em maio deste ano, que não há “relação de emprego” entre a Uber e os motoristas, destacando que o motorista “poderia ligar e desligar o aplicativo na hora que bem quisesse” e “se colocar à disposição, ao mesmo tempo, para quantos aplicativos de viagem desejasse”.

Segundo o ministro Guilherme Caputo, a decisão do Reino Unido, única no mundo, não deveria “ter repercussão” no Brasil.

“Se a Suprema Corte do Reino Unido entendeu que motoristas não são trabalhadores autônomos, tampouco deveria ter repercussão porque é um sistema jurídico completamente diferente do nosso”, afirmou, durante a decisão de maio.

No final de junho, juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, que responde por casos em Roraima e no Amazonas, rejeitaram um acordo firmado entre a Uber e um motorista e decidiram que existe vínculo empregatício com a empresa.

“O controle sobre os motoristas é elevado. Apesar de os trabalhadores serem remunerados apenas quando realizam viagens demandadas pelo aplicativo, a Uber mantém a coleta de informações dos motoristas mesmo quando não estão em uma corrida. A partir desses elementos, a empresa consegue delinear padrões”, apontou a decisão.

A Uber anunciou, à época, que recorreria da decisão, que em sua visão “representa um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados pelo próprio TRT e pelo TST”.

‘Trabalhadores’ X ‘empregados’

‘Procura-se construtores de castelo de areia’, diz outdoor da Uber espalhado por Londres. Imagem: Divulgação.

Foi em meio a este impasse que a Justiça do Reino Unido optou pela definição dos motoristas como “trabalhadores”, na decisão que garantiu aos profissionais um vínculo direto com a empresa — e, consequentemente, o direito aos benefícios agora anunciados.

Salário mínimo garantido, férias remuneradas e aposentadoria, três direitos dos empregos tradicionais que não são desfrutados por aqueles que trabalham na chamada “economia compartilhada”, em que consumidores alugam, tomam emprestado ou dividem recursos, em vez de comprá-los, agora estão à disposição dos motoristas ligados à Uber no Reino Unido.

Em 16 de março deste ano, a Uber anunciou que concederia isso aos seus motoristas no Reino Unido, informando que seus motoristas ganharão pelo menos o piso nacional pago a pessoas com mais de 25 anos: cerca de R$ 70 por hora.

Em audiência da Suprema Corte britânica, em fevereiro, a Uber havia se apresentado como um agente terceirizado de reservas, alegando que seus motoristas eram autônomos.

Mas o tribunal decidiu que os motoristas eram “trabalhadores”, categoria profissional no Reino Unido que faz com que tenham direito a salário mínimo, férias e aposentadoria.

“Nenhuma outra empresa no Reino Unido cumpre essa lei, então a campanha é para mostrar que apenas na Uber os motoristas obtêm esses benefícios”, afirmou.

Segundo a empresa, o benefícios aos motoristas são:

– Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maiores de 25 anos (quase R$ 70 por hora), após aceitar um pedido de viagem e após descontos feitos pela empresa;

– Todos os motoristas receberão férias com base em 12,07% de seus ganhos, pagos quinzenalmente;

– Os motoristas serão automaticamente inscritos em um plano de pensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas;

– Manutenção do seguro gratuito em caso de doença ou lesão, bem como pagamentos de licença-maternidade ou paternidade, que estão em vigor para todos os motoristas desde 2018;

– Todos os motoristas terão a liberdade de escolher se querem dirigir, quando e onde.

Texto: Ricardo Senra, Londres / BBC News Brasil. Imagem: Getty Images.