BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro voto contrário à execução da pena de prisão após a condenação de pessoas por um tribunal de segunda instância por entender que a medida importa “antecipação de culpa” e que é “impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”, disse o ministro, referindo-se ao esgotamento de todos os recursos cabíveis. “A culpa surge após alcançada a preclusão maior, descabe inverter a ordem do processo crime”, completou.
Marco Aurélio é o relator de três ações em curso no STF que questionam a possibilidade de se rever o atual entendimento, em vigor desde 2016, que permite essa execução.
Após seu voto, o relator defendeu a soltura de presos em segunda instância cujos processos não tiveram recursos esgotados. A proposta dele poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O STF suspendeu o julgamento para intervalo e será retomado no início da tarde.
Texto: Ricardo Brito/Reuters. Foto: Adriano Machado/Reuters.
