Equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) estão dando continuidade à ação de combate à poluição visual. Nesta quarta-feira (02), os fiscais, com o apoio dos guardas municipais, percorreram alguns pontos dos bairros da Jatiúca e Ponta Verde. O objetivo é combater a poluição visual causada pela presença de engenhos publicitários fora das normas, além de retirar a publicidade irregular fixada em bens públicos.
A coordenadora de Fiscalização de Posturas da Semscs, Katiuscia Lima, explica a metodologia da ação. “Nós dividimos em duas fases. A primeira consiste na retirada dessa publicidade e a segunda será a notificação e a localização do responsável. Nós vamos fazer a triagem de todo o material recolhido e identificar o responsável, que será autuado, sob a pena de multa de R$ 500 pela unidade de faixa”, disse.
A ação é baseada no Decreto Municipal 7613/14 que regulamenta o Código de Publicidade e determina que é terminantemente proibido qualquer tipo de publicidade em bens públicos, como postes, árvores e passeio. A coordenadora orienta ressalta que nenhuma autorização permite este tipo de publicidade. “É importante lembrar que isso é proibido por lei, não existe autorização que permita qualquer tipo de instalação fixa em logradouros públicos. Para as demais localidades é preciso solicitar autorização municipal”, acrescentou Katiuscia.
A população tem demonstrado apoio à ação. O empresário Eduardo Régis, dono de um estabelecimento na Ponta Verde, elogiou o trabalho da fiscalização. “Eu acho que a poluição visual nunca é positiva, nem comercialmente e nem para a aparência da cidade. Acho que isso deve ser regulamentado e fiscalizado. E as pessoas devem buscar uma postura de manter a cidade visualmente mais saudável”, salientou.
Com relação a anúncios que estejam em passeio público, o titular da Semscs, Enio Bolivar, salienta que a ação será punitiva se os casos reincidirem. “Nós vamos cumprir a lei. Cavaletes e qualquer anúncio publicitário instalado em passeio público são proibidos. Nós orientamos a não colocar, se a lei não for cumprida o responsável sofrerá multa e terá o material apreendido”, afirmou.
Texto e Foto: Ascom Semscs.
