O Conselho Europeu anunciou esta sexta-feira que acrescentou à lista de sanções “sete membros das forças de segurança e dos serviços de informação da Venezuela”. Para dar resposta à “emergência humanitária”, a UE prevê a realização de uma conferência internacional em outubro.
As medidas restritivas, enunciadas em comunicado, “passam pela proibição de viajar e pelo congelamento dos bens”. O Conselho da UE incluiu na lista das sanções pessoas “envolvidas em atos de tortura e outras violações graves dos direitos humanos”, das quais quatro estão associadas à morte do capitão da marinha Rafael Acosta Arévalo.
Esta decisão da UE faz “subir para 25 o número total de pessoas objeto de sanções face à situação na Venezuela”, e dá “seguimento direto à declaração emitida pela Alta Representante, em nome da UE”, no passado mês de julho.
A Alta Representante da UE para a Política Externa, Frederica Mogherini, anunciou em julho que os Estados-membros estavam prontos para começar a trabalhar no sentido de aplicar medidas específicas aos membros das forças de segurança envolvidos em atos de tortura e outras violações graves dos Direitos Humanos.
O relatório da Alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, é confirmado nessa declaração e sublinha a “dimensão e a gravidade das violações dos direitos humanos, a erosão do Estado de direito e o desmantelamento das instituições democráticas na Venezuela” e ainda a “trágica morte do capitão Acosta Arévalo” que se encontrava sob custódia pelas forças de segurança venezuelanas.
“Dada a gravidade da situação exposta no relatório da alta-comissária, a UE está pronta a iniciar a preparação de medidas específicas a aplicar aos elementos das forças de segurança implicados em práticas de tortura e outras violações graves dos Direitos Humanos”, lê-se na declaração da Alta Representante da UE.
Já em novembro de 2017 a UE introduziu medidas restritivas à Venezuela, como o “embargo às armas e a equipamentos suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna”. A lista de pessoas abrangidas por estas sanções foi alargada, segundo anunciou o Conselho Europeu esta sexta-feira.
“Estas medidas restritivas visam promover uma solução pacífica, política e democrática, através de eleições presidenciais credíveis, transparentes e controladas internacionalmente que conduzam ao restabelecimento da democracia, do Estado de direito e dos Direitos Humanos na Venezuela. São medidas flexíveis e reversíveis, concebidas de forma a não prejudicar a população venezuelana”, salienta a UE no comunicado.
Num outro comunicado da Alta Representante, emitido também esta sexta-feira, a União Europeia reafirma o seu apoio e esforços para “proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais de todos os venezuelanos”.
Considerando urgente enfrentar esta “emergência humanitária”, a União Europeia vai realizar uma conferência internacional de solidariedade “sobre a crise dos refugiados e dos migrantes na Venezuela”, em Bruxelas no final de outubro.
A UE acredita que uma solução pacífica e democraticamente inclusiva é a única forma sustentável de enfrentar o impasse político e a grave crise social que este originou na Venezuela. Para esse efeito, em janeiro de 2019, a UE criou um grupo de contacto internacional, que reúne países da UE e da América Latina.
De recordar que a UE tem sanções específicas em vigor desde novembro de 2017, de forma a introduzir mudanças e a incentivar soluções democráticas comuns.
Texto: RTP, Portugal.
