Os Estados Unidos entraram hoje com uma ação civil contra Edward Snowden que, segundo o governo, “publicou um livro intitulado Registro Permanente, violando os acordos de não divulgação que assinou quando era funcionário com a CIA (Agência de Inteligência Central) e a NSA (Agencia de Segurança Nacional).
O processo alega que Snowden publicou seu livro sem submetê-lo às agências para revisão prévia à publicação, “em violação de suas obrigações expressas nos termos dos contratos que assinou”. Além disso, o processo alega que Snowden fez discursos públicos sobre assuntos relacionados à inteligência. , “Também viola seus acordos de não divulgação”.
Do comunicado de imprensa do Distrito Leste da Virgínia:
“A ação dos Estados Unidos não busca interromper ou restringir a publicação ou distribuição do Registro Permanente. Em vez disso, sob o precedente bem estabelecido da Suprema Corte, Snepp v. Estados Unidos, o governo procura recuperar todos os rendimentos auferidos por Snowden por causa de sua falha em enviar sua publicação para revisão prévia à publicação, violando suas supostas obrigações contratuais e fiduciárias.
O processo também nomeia como réus nominais as entidades corporativas envolvidas na publicação do livro de Snowden. Os Estados Unidos estão processando o editor apenas para garantir que nenhum dinheiro seja transferido para Snowden, ou sob sua direção, enquanto o tribunal soluciona as reivindicações dos Estados Unidos. Atualmente, Snowden está morando fora dos Estados Unidos.
“As informações de inteligência devem proteger nossa nação, não fornecer lucro pessoal”, disse G. Zachary Terwilliger, procurador dos EUA do Distrito Leste da Virgínia. “Esse processo garantirá que Edward Snowden não receba benefícios monetários por violar a confiança depositada nele”.
Texto The Guardian. Trad.: GFilho
