A despeito das garantias de celeridade em sua tramitação por parte dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC paralela, que incorpora mudanças à reforma da Previdência —inclusive a possibilidade de extensão das novas regras a Estados e municípios—, pode não encontrar vida fácil no Congresso Nacional.
Formalizada na semana passada, quando recebeu uma numeração e passou a existir de fato no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi a saída encontrada pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para promover mudanças sem forçar o texto principal da Nova Previdência a voltar a uma segunda análise na Câmara dos Deputados.
Por isso mesmo, a reforma foi divida em duas: uma preservando a essência do texto produzido pelos deputados para seguir direto à promulgação após a análise no Senado, e outra com todas as outras alterações desejadas pelos senadores.
JOGO DE CENA
O problema é que, justamente por retomar um tema já rejeitado pela Câmara —a inclusão de Estados e municípios na reforma—, a PEC paralela tem sido encarada, por alguns, como uma proposta sem chances de prosperar. Tanto é que foi chamada, pelo senador Weverton (PDT-MA), durante a discussão sobre o desmembramento da reforma em duas propostas, como PEC da “balela”.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) é um dos que reconhecem a dificuldade do tema na Casa. Identifica resistência, entre os pares, em arcar com o custo político de votar a favor de uma proposta que pode prejudicá-los em seus Estados. Para ele, a solução passa por um maior engajamento dos chefes dos executivos estaduais.
“Os governadores têm que se empenhar, ele têm que se envolver”, defendeu o líder da bancada do partido do presidente Jair Bolsonaro.
“Porque senão o desgaste fica na conta do deputado”, argumentou, lembrando da pressão dos servidores públicos locais sobre os parlamentares.
Na mesma linha, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que apesar de integrar a oposição cultiva boa relação com o presidente da Câmara, avalia que a disputa local tem um peso com potencial de impedir o avanço da proposta no plenário da Casa.
Texto: Maria Carolina Marcello/REUTERS/Brasil. Foto: REUTERS/Adriano Machado
